O PSD/Açores defendeu incentivos
à fixação de professores, considerando que “o contínuo processo de
despovoamento das ilhas mais pequenas” só será estancado se houver “uma
resposta diferenciada para problemas diferenciados”.
Num projeto de resolução
entregue na Assembleia Legislativa dos Açores, o PSD, maior partido na
oposição, propõe que se recomende ao Governo Regional, do PS, “a implementação
de medidas concretas que levem à fixação de professores nas escolas das
denominadas Ilhas da Coesão”, Corvo, Flores, Graciosa, São Jorge e Santa Maria.
No documento, o grupo
parlamentar do PSD defende que “valorizar o papel do professor é um fator
decisivo para uma Educação de qualidade e, neste sentido, é necessário que as
políticas educativas sejam eficazes e que se traduzam na melhoria da qualidade
do ensino e na promoção do sucesso escolar”.
“Só conseguiremos estancar o
contínuo processo de despovoamentos das ilhas mais pequenas se formos capazes
de ter uma resposta diferenciada para problemas diferenciados”, sustenta o PSD,
defendendo que tem de haver coragem “de assumir e corrigir as assimetrias” com
recurso a “medidas que se encontram plasmadas em instrumentos legislativos”.
O PSD/Açores assinala que o
Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e
Secundário na Região Autónoma dos Açores contempla um conjunto de incentivos à
fixação dos professores, “operacionalização que cabe ao membro do Governo
Regional competente na matéria”.
Entretanto, o Governo dos
Açores já entregou na Assembleia Legislativa uma proposta de Decreto
Legislativo Regional que visa alterar o Regulamento de Concurso do Pessoal
Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário.
Nesta proposta, que agora
seguirá os seus trâmites parlamentares, é consagrada a fixação da anualidade
dos concursos interno e externo de provimento, a revogação da candidatura em condições
de prioridade e a revogação da obrigatoriedade de concorrer por um período não
inferior a três anos.