Os deputados do PS/Açores e
PS/Madeira, na Assembleia da República, apresentaram um projeto de resolução a
exigir a simplificação do procedimento de reembolso das passagens aéreas.
Os deputados sugerem a
realização do procedimento de forma eletrónica, a criação de uma base de dados
que contenha o registo de todos os elementos necessários ao reembolso e que
preveja como forma de pagamento as transferências bancárias.
Carlos César, Lara Martinho
e João Castro, da parte do PS Açores consideram o processo desajustado aos
nossos tempos, pois foram indentificados “vários constrangimentos no atual
procedimento, como as longas filas de espera nos CTT, a obrigatoriedade de
apresentação de diversos documentos que se repetem a cada pedido, e o pagamento
do reembolso apenas em numerário”.
O Projeto de Resolução
salienta que a obrigatoriedade de apresentação de requerimento de forma presencial
obriga à deslocação do beneficiário a um posto de correios, gerando um
dispêndio de tempo e aumento de custos com essa deslocação que poderiam ser
evitados a que acresce a apresentação de uma longa lista de documentos
comprovativos de elegibilidade e respetiva verificação, tornando o processo
moroso.
Os deputados estão convictos
que as dificuldades “podem ser ultrapassadas através da realização deste
procedimento de forma eletrónica, do aproveitamento da informação eletrónica
disponibilizada em momento anterior e da disponibilização de outros meios de
pagamento como por exemplo transferência bancária para o NIB indicado pelo
beneficiário”, reforçaram os deputados socialistas na recomendação feita ao
Governo.”