Os deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral dos Açores
à Assembleia da República congratularam-se com a publicação da Portaria n.º
276-A/2016 de 18 de Outubro, que estabelece as regras de atribuição do apoio ao
setor do leite e produtos lácteos.
O setor atravessa um período prolongado de grave
desequilíbrio entre a oferta e a procura, provocada pelo fim do regime de
quotas leiteiras, pelo embargo russo dos produtores agroalimentares europeus e
devido à diminuição do consumo interno e mundial do leite e produtos lácteos.
Para fazer face à situação complexa que a agricultura vive,
têm vindo a ser implementadas medidas com impacto direto nos Açores. O apoio,
agora regulamentado, visa compensar os produtores pelas perdas de rentabilidade
e liquidez resultantes da atual conjuntura.
A compensação no valor de quase 4 milhões de euros será
atribuída à agricultura de “pequena escala” e à “contenção da produção”,
cabendo uma fatia de quase 2 milhões de euros aos Açores.
Os agricultores não terão de apresentar nenhuma candidatura,
dado que o apuramento dos beneficiários já foi executado pelo Governo Regional
dos Açores e enviado ao Governo da República, perspetivando-se a transferência
brevemente.
O apoio previsto na portaria publicada, esta quarta-feira, é
concedido em acumulação com outros apoios suplementares, já em execução, como é
o caso do prémio à vaca leiteira.
Carlos César, Lara Martinho e João Castro consideram que
“esta medida de caráter excecional descrimina de forma positiva os pequenos
produtores confirmando que o PS estará sempre com a agricultura açoriana”.